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2022 |

| Book

Manual de rotulagem alimentar: abordagem integrada desde os operadores económicos ao consumidor

Montanari, F, Moura, A. P., and Cunha, L. M.

Porto: Edições Afrontamento. (ISBN: 978-972-36-1891-4)

Abstract

Tendo como pano de fundo o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e a perspetiva dos atores do setor alimentar no que diz respeito à sua aplicação e ao uso da rotulagem pelos consumidores, este manual pretende fornecer ao leitor as ferramentas para descodificar o quadro jurídico vigente relevante, onde coexistem normas de derivação europeia e nacional. Da mesma forma, a obra analisa algumas das alterações que o quadro normativo atualmente em vigor a nível europeu poderá vir a sofrer futuramente como consequência do processo de revisão legislativa que está a decorrer neste momento. Este manual conta com um amplo leque de contributos de ilustres académicos, profissionais do setor e representantes das entidades nacionais competentes.